Legalizar um sistema solar em Portugal significa comunicá-lo/registá-lo na DGEG como Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC). O que é preciso depende da potência do sistema. Em serviço chave na mão, tratamos de tudo — mas aqui fica o essencial para perceber o processo.
Escalões de potência
| Potência | O que é preciso |
|---|---|
| até 700 W | Sem registo obrigatório |
| 700 W – 30 kW | Comunicação prévia (UPAC) à DGEG |
| > 30 kW | Regimes específicos (licenciamento) |
A maioria das instalações residenciais (6–20 painéis) enquadra-se na comunicação prévia (UPAC).
Passo a passo (UPAC residencial típica)
- Dimensionamento do sistema e definição da potência.
- Instalação por equipa certificada.
- Comunicação prévia na plataforma da DGEG, com os dados técnicos.
- Certificado de exploração após validação.
- (Opcional) Contrato para venda de excedente à rede.
Porque é importante legalizar
- É um requisito legal.
- É necessário para vender excedente à rede.
- É frequentemente exigido para apoios (ex.: Fundo Ambiental).
- Garante a segurança e a conformidade da instalação.
A Svetsolar trata da legalização DGEG como parte do serviço chave na mão. Peça um orçamento sem preocupações com burocracia.